Como posso recorrer de uma multa de lombada eletrônica?
Você já se perguntou se é possível recorrer de uma multa por lombada eletrônica? A resposta é sim! Neste artigo, vamos explorar como funcionam as lombadas eletrônicas, as penalidades por recusar o bafômetro e como você pode recorrer dessas multas.
Entendendo as lombadas eletrônicas
As lombadas eletrônicas são dispositivos de fiscalização de velocidade instalados em vias urbanas e rodovias. Elas utilizam sensores para medir a velocidade dos veículos e registrar infrações automaticamente.
É importante saber que há uma tolerância de velocidade nas lombadas eletrônicas. Geralmente, essa tolerância é de 7 km/h acima do limite estabelecido. Por exemplo, se o limite é de 50 km/h, você só será multado se ultrapassar 57 km/h.
Para mais informações sobre como recorrer de multas por lombada eletrônica, você pode consultar o artigo do Doutor Multas: Multa Lombada Eletrônica: pontos, valor e tolerância.
Recusar o bafômetro: quais as consequências?
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro é uma infração gravíssima, conforme o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- Recolhimento da CNH
- Retenção do veículo
Mesmo que você não apresente sinais de embriaguez, a simples recusa já é suficiente para a aplicação dessas penalidades.
Para entender melhor as implicações legais da recusa ao bafômetro, confira o artigo do Jusbrasil: É verdade que recusar o bafômetro suspende a CNH?.
Como recorrer de uma multa por lombada eletrônica
Se você foi multado por uma lombada eletrônica e acredita que a infração foi indevida, é possível recorrer. Veja os passos:
- Defesa Prévia: Apresente sua defesa ao órgão autuador dentro do prazo estipulado na notificação.
- Recurso à JARI: Se a defesa prévia for indeferida, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso ao CETRAN: Caso o recurso à JARI também seja negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
É fundamental apresentar argumentos consistentes e, se possível, provas que sustentem sua defesa.
Para orientações detalhadas sobre como recorrer de multas por radar eletrônico, acesse o artigo do Jusbrasil: Possibilidade de recurso em multas emitidas por radar eletrônico.
Como recorrer de uma multa por recusar o bafômetro
Embora a recusa ao bafômetro seja uma infração gravíssima, é possível recorrer da multa. Os passos são semelhantes aos do recurso por lombada eletrônica:
- Defesa Prévia: Apresente sua defesa ao órgão autuador dentro do prazo estipulado na notificação.
- Recurso à JARI: Se a defesa prévia for indeferida, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso ao CETRAN: Caso o recurso à JARI também seja negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
É importante destacar que, para que a penalidade seja aplicada corretamente, o agente de trânsito deve preencher o auto de infração de forma detalhada, registrando todos os procedimentos realizados durante a abordagem.
Para mais informações sobre como recorrer de multas por recusar o bafômetro, consulte o artigo do Zul Digital: Multa por recusar bafômetro: qual o valor e como recorrer.
Importância de recorrer de multas indevidas
Recorrer de multas indevidas é um direito do cidadão. Além de evitar penalidades injustas, o recurso contribui para a melhoria do sistema de fiscalização de trânsito, garantindo que as autuações sejam aplicadas de forma correta e justa.
Se você recebeu uma multa que considera indevida, não hesite em buscar orientação e exercer seu direito de defesa.
Para mais informações sobre recursos de multas e outros assuntos relacionados ao trânsito, acesse o blog Trânsitto: https://transitto.com.br.
Trânsitto, um blog pertencente ao Rei das Multas.
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