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Informação clara e atualizada para motoristas: notícias, regras de trânsito, Lei Seca, recursos, suspensão da CNH e mudanças na legislação.
O agente pode reter a CNH somente nas hipóteses previstas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em casos como dirigir sob influência de álcool, recusar o teste do bafômetro, conduzir com habilitação suspensa ou cassada e apresentar documento suspeito de falsificação ou adulteração.
A suspensão da CNH por dirigir sob influência de álcool ou por recusar o bafômetro é, em regra, de 12 meses. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, mas o prazo da suspensão deve ser analisado conforme o enquadramento e o processo administrativo.
O policial pode pedir para abrir o porta-malas, mas a revista do veículo não pode ser feita de maneira arbitrária. A busca veicular, em regra, exige fundada suspeita baseada em elementos objetivos, concretos e anteriores à diligência. Já a fiscalização de trânsito pode envolver documentos, equipamentos e condições de segurança do automóvel.
Entenda o que fazer depois de um resultado positivo no bafômetro: consequências, documentos, prazos para defesa e pontos que podem ser analisados em um recurso.
A PRF pode multar dentro da cidade quando o trecho urbano pertence a uma rodovia federal, como uma BR, e permanece sob sua circunscrição. O simples fato de a via estar dentro do município não retira automaticamente a competência federal. Em ruas e avenidas municipais, a fiscalização normalmente cabe ao órgão de trânsito competente.
Recusar o bafômetro não elimina as consequências administrativas. No CTB, a recusa é uma infração autônoma, com multa de dez vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Soprar e obter resultado positivo também pode gerar as mesmas penalidades, além de consequências criminais quando houver os requisitos do art. 306.
A guarda municipal pode multar quando o município está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e atribui legalmente essa função aos agentes, respeitando os limites do CTB. A autuação deve identificar o órgão responsável, o agente e a infração. Convênios podem ampliar a atuação, mas não autorizam fiscalização ilimitada.
O motorista não é fisicamente obrigado a soprar o bafômetro, mas a recusa constitui infração administrativa autônoma, prevista no art. 165-A do CTB, com multa e suspensão do direito de dirigir. O STF confirmou a constitucionalidade dessas sanções, sem transformar a recusa em prova automática de embriaguez criminal.
O resultado do bafômetro pode gerar infração administrativa ou crime de trânsito. Saiba como funciona a margem de erro, quando o contrateste é cabível e como agir na blitz.
A multa por não dar passagem a ambulância, viatura policial ou veículo de emergência é gravíssima, gera 7 pontos e pode ser contestada quando houver erro ou irregularidade na autuação.
Recebeu multa de radar? Veja como conferir a foto, a velocidade considerada, a verificação do Inmetro, a sinalização e os prazos para apresentar defesa.
Os horários de pico em Maceió costumam se concentrar no início da manhã e no fim da tarde, especialmente nos deslocamentos pela Avenida Fernandes Lima, BR-104, BR-316 e acessos entre bairros da parte alta e áreas centrais. Veja como se planejar, quais vias merecem atenção e como acompanhar alterações oficiais.
A multa por forçar ultrapassagem é gravíssima, pode suspender a CNH e exige atenção ao auto de infração. Veja como identificar erros e recorrer.
Não existe um número mágico de horas para dirigir após beber. Entenda por que o álcool pode ser detectado depois de várias horas, quais são as penalidades da Lei Seca e o que fazer após uma autuação.
Recusar o bafômetro na blitz pode gerar multa gravíssima, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo. Veja o passo a passo e saiba como se defender.
Os horários de pico em São Luís costumam exigir mais planejamento no início da manhã e no fim da tarde, sobretudo nos deslocamentos entre bairros, áreas comerciais, acessos à BR-135 e à Ponte do Estreito dos Mosquitos. Veja como organizar a saída, quais alertas oficiais acompanhar e o que muda em dias de obras ou interdições.
É possível recorrer de multa de trânsito sem pagar taxa e sem contratar advogado. Veja como funcionam a defesa prévia, o recurso à Jari, os prazos e os documentos necessários.
Fotos, vídeos, localização, auto de infração e dados do etilômetro podem ser decisivos na análise de uma defesa após uma blitz. Veja como agir sem criar novos problemas.
A assinatura do auto de infração normalmente comprova ciência da autuação, mas não significa confissão automática. Saiba o que fazer depois de assinar uma multa na blitz.
Receber uma multa gravíssima não significa perder a CNH imediatamente. Saiba quando a suspensão pode ocorrer, quais etapas existem e por que o pagamento da multa não encerra o processo.
Recebeu multa em outro estado? Saiba qual órgão deve receber sua defesa ou recurso, quando o Detran participa do processo e como evitar protocolo no lugar errado.
Manter o endereço desatualizado no Detran não gera suspensão automática da CNH, mas pode fazer o motorista perder prazos de defesa e ter notificações consideradas válidas.
A suspensão da CNH por dirigir sob influência de álcool ou por recusar o bafômetro é, em regra, de 12 meses. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, mas o prazo da suspensão deve ser analisado conforme o enquadramento e o processo administrativo.
Entenda o que fazer depois de um resultado positivo no bafômetro: consequências, documentos, prazos para defesa e pontos que podem ser analisados em um recurso.
Recusar o bafômetro não elimina as consequências administrativas. No CTB, a recusa é uma infração autônoma, com multa de dez vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Soprar e obter resultado positivo também pode gerar as mesmas penalidades, além de consequências criminais quando houver os requisitos do art. 306.
