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Informação clara e atualizada para motoristas: notícias, regras de trânsito, Lei Seca, recursos, suspensão da CNH e mudanças na legislação.
A guarda municipal pode multar quando o município está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e atribui legalmente essa função aos agentes, respeitando os limites do CTB. A autuação deve identificar o órgão responsável, o agente e a infração. Convênios podem ampliar a atuação, mas não autorizam fiscalização ilimitada.
O motorista não é fisicamente obrigado a soprar o bafômetro, mas a recusa constitui infração administrativa autônoma, prevista no art. 165-A do CTB, com multa e suspensão do direito de dirigir. O STF confirmou a constitucionalidade dessas sanções, sem transformar a recusa em prova automática de embriaguez criminal.
O resultado do bafômetro pode gerar infração administrativa ou crime de trânsito. Saiba como funciona a margem de erro, quando o contrateste é cabível e como agir na blitz.
A multa por não dar passagem a ambulância, viatura policial ou veículo de emergência é gravíssima, gera 7 pontos e pode ser contestada quando houver erro ou irregularidade na autuação.
Recebeu multa de radar? Veja como conferir a foto, a velocidade considerada, a verificação do Inmetro, a sinalização e os prazos para apresentar defesa.
Os horários de pico em Maceió costumam se concentrar no início da manhã e no fim da tarde, especialmente nos deslocamentos pela Avenida Fernandes Lima, BR-104, BR-316 e acessos entre bairros da parte alta e áreas centrais. Veja como se planejar, quais vias merecem atenção e como acompanhar alterações oficiais.
A multa por forçar ultrapassagem é gravíssima, pode suspender a CNH e exige atenção ao auto de infração. Veja como identificar erros e recorrer.
Não existe um número mágico de horas para dirigir após beber. Entenda por que o álcool pode ser detectado depois de várias horas, quais são as penalidades da Lei Seca e o que fazer após uma autuação.
Recusar o bafômetro na blitz pode gerar multa gravíssima, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo. Veja o passo a passo e saiba como se defender.
Os horários de pico em São Luís costumam exigir mais planejamento no início da manhã e no fim da tarde, sobretudo nos deslocamentos entre bairros, áreas comerciais, acessos à BR-135 e à Ponte do Estreito dos Mosquitos. Veja como organizar a saída, quais alertas oficiais acompanhar e o que muda em dias de obras ou interdições.
É possível recorrer de multa de trânsito sem pagar taxa e sem contratar advogado. Veja como funcionam a defesa prévia, o recurso à Jari, os prazos e os documentos necessários.
Fotos, vídeos, localização, auto de infração e dados do etilômetro podem ser decisivos na análise de uma defesa após uma blitz. Veja como agir sem criar novos problemas.
A assinatura do auto de infração normalmente comprova ciência da autuação, mas não significa confissão automática. Saiba o que fazer depois de assinar uma multa na blitz.
Receber uma multa gravíssima não significa perder a CNH imediatamente. Saiba quando a suspensão pode ocorrer, quais etapas existem e por que o pagamento da multa não encerra o processo.
Recebeu multa em outro estado? Saiba qual órgão deve receber sua defesa ou recurso, quando o Detran participa do processo e como evitar protocolo no lugar errado.
Manter o endereço desatualizado no Detran não gera suspensão automática da CNH, mas pode fazer o motorista perder prazos de defesa e ter notificações consideradas válidas.
A multa por dirigir sem óculos ou lentes corretivas pode ser contestada quando houver erro no auto ou prova de que a exigência não se aplicava ao condutor. Veja como recorrer.
A falta do teste do bafômetro não impede automaticamente a autuação por embriaguez, mas o auto precisa estar fundamentado em sinais ou outras provas admitidas. Veja o que analisar e como recorrer.
Uma pequena distância, uma parada na praia ou a ideia de que “era logo ali” não afastam as consequências da recusa ao bafômetro. A infração pode gerar multa elevada e suspensão do direito de dirigir, mas a CNH não fica suspensa automaticamente no momento da abordagem. Entenda o que diz a lei e como funciona a defesa.
A multa por falta de cinto de segurança pode ser contestada quando há erro ou irregularidade no auto de infração. Entenda a regra, os pontos, o valor e os caminhos para recorrer.
A tolerância do radar não permite dirigir acima do limite, mas influencia a velocidade considerada no auto de infração. Veja as faixas de multa, os pontos e os riscos para a CNH.
A multa por dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis é leve e pode ser convertida em advertência por escrito, desde que os requisitos legais sejam atendidos. Saiba como funciona.
O motorista não é fisicamente obrigado a soprar o bafômetro, mas a recusa constitui infração administrativa autônoma, prevista no art. 165-A do CTB, com multa e suspensão do direito de dirigir. O STF confirmou a constitucionalidade dessas sanções, sem transformar a recusa em prova automática de embriaguez criminal.
O resultado do bafômetro pode gerar infração administrativa ou crime de trânsito. Saiba como funciona a margem de erro, quando o contrateste é cabível e como agir na blitz.
Recusar o bafômetro na blitz pode gerar multa gravíssima, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo. Veja o passo a passo e saiba como se defender.
