Atenção: Sua multa pode ser anulada!
Receber uma multa por excesso de velocidade é uma situação que preocupa muitos motoristas. No entanto, poucos sabem que é possível contestar essa multa se o equipamento que registrou a infração não estiver devidamente calibrado.
O que é a calibração de lombadas eletrônicas?
A calibração é o processo de verificação e ajuste dos equipamentos de medição, como as lombadas eletrônicas, para garantir que estão funcionando corretamente. No Brasil, essa calibração é responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Por que a calibração é importante?
Uma lombada eletrônica sem calibração válida pode registrar velocidades incorretas, resultando em multas indevidas. Portanto, é fundamental verificar se o equipamento estava calibrado no momento da infração.
Nossa equipe analisa seu caso pelo WhatsApp, sem compromisso.
Como verificar a calibração da lombada eletrônica?
Para saber se a lombada eletrônica estava calibrada, siga estes passos:
- Consulte a notificação da multa: Algumas notificações informam o número de série do equipamento utilizado.
- Acesse o Portal de Serviços de Instrumentos de Medição (PSIE) do INMETRO: No site oficial do INMETRO, é possível consultar a situação de diversos instrumentos fiscalizados, incluindo lombadas eletrônicas.
- Verifique o número de série: Insira o número de série do equipamento encontrado na notificação para obter informações sobre a calibração.
O que fazer se a lombada eletrônica não estiver calibrada?
Se descobrir que a lombada eletrônica não estava calibrada no momento da infração, você pode recorrer da multa. A falta de calibração válida pode tornar a multa nula.
Como incluir esse argumento no recurso?
Ao elaborar seu recurso, destaque que a lombada eletrônica não possuía calibração válida na data da infração. Isso pode ser comprovado por meio da consulta ao PSIE do INMETRO.
Por que recorrer é importante?
Recorrer de uma multa sem fundamento pode evitar a perda de pontos na CNH e a suspensão do direito de dirigir. Além disso, um recurso bem fundamentado pode resultar no cancelamento da multa.
O que fazer agora?
Antes de pagar a multa, é essencial verificar a calibração da lombada eletrônica. Se identificar que o equipamento não estava calibrado, procure orientação profissional para elaborar um recurso adequado.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.
Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação. Dependendo do caso, ainda é possível discutir a multa e proteger sua CNH.
Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.
