O que acontece se for pego na blitz com carteira suspensa? Descubra as consequências e como se proteger legalmente
Ser abordado em uma blitz já é uma situação estressante para qualquer motorista. Agora, imagine ser parado e descobrir que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está suspensa. Muitos condutores desconhecem as implicações legais dessa infração e acabam enfrentando penalidades severas. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que acontece se você for pego dirigindo com a CNH suspensa, as consequências legais, e como se proteger ou recorrer dessas penalidades.
Contents
Entendendo a suspensão da CNH
A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada quando o condutor atinge o limite de pontos por infrações ou comete uma infração autossuspensiva, como dirigir sob influência de álcool. Durante o período de suspensão, o motorista está proibido de conduzir qualquer veículo automotor. O descumprimento dessa penalidade pode acarretar sanções ainda mais graves, incluindo a cassação da habilitação.
Consequências de ser pego dirigindo com a CNH suspensa
Se um motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, estará cometendo uma infração gravíssima, conforme o artigo 162, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:
-
Multa de R$ 880,41, correspondente a uma infração gravíssima multiplicada por três.
-
Recolhimento da CNH pelo agente de trânsito.
-
Retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.
-
Abertura de processo para cassação da CNH, conforme o artigo 263, inciso I, do CTB.
Além dessas penalidades administrativas, o condutor pode responder criminalmente, de acordo com o artigo 307 do CTB, que prevê detenção de seis meses a um ano para quem dirigir com a habilitação suspensa ou cassada.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
É importante distinguir suspensão de cassação:
-
Suspensão: penalidade temporária, após a qual o condutor pode reaver a CNH mediante cumprimento de requisitos, como curso de reciclagem.
-
Cassação: penalidade mais severa, que implica na perda do direito de dirigir por dois anos. Após esse período, o condutor deve iniciar todo o processo de habilitação novamente, como se fosse a primeira vez.
Como regularizar a situação
Se você foi pego dirigindo com a CNH suspensa, é fundamental:
-
Cumprir o período de suspensão: respeitar o tempo determinado pela autoridade de trânsito.
-
Realizar o curso de reciclagem: obrigatório para reaver a CNH após o período de suspensão.
-
Evitar reincidência: cometer a mesma infração dentro de 12 meses pode agravar as penalidades.
Direitos do condutor e possibilidade de recurso
Todo condutor tem o direito de se defender e recorrer das penalidades impostas. É possível apresentar defesa prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Para isso, é recomendável contar com o auxílio de profissionais especializados em direito de trânsito.
Prevenção e conscientização
A melhor forma de evitar essas situações é manter-se informado sobre as regras de trânsito e monitorar regularmente a pontuação da sua CNH. Além disso, é essencial respeitar as leis de trânsito e adotar uma postura responsável ao volante.
Trânsitto, um blog pertencente ao Rei das Multas
Para mais informações e orientações sobre direito de trânsito, multas e recursos, acesse o Trânsitto, um blog pertencente ao Rei das Multas. Lá, você encontrará conteúdos atualizados e relevantes para condutores que desejam se manter informados e proteger seus direitos.
Além disso, siga o advogado Danilo Liberato no Instagram para dicas e esclarecimentos sobre questões de trânsito.
Lembre-se: dirigir com a CNH suspensa é uma infração grave que pode trazer consequências sérias. Esteja sempre atento à situação da sua habilitação e, em caso de dúvidas ou problemas, busque orientação especializada para garantir seus direitos e evitar complicações futuras.
