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Legislação

Reciclagem de Instrutores de Trânsito: Projeto de Lei Propõe Mudanças no CTB

setembro 1, 2023
Reciclagem de Instrutores de Trânsito: Projeto de Lei Propõe Mudanças no CTB
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Reciclagem de Instrutores de Trânsito: Projeto de Lei Propõe Mudanças no CTB

A formação de condutores é um passo crucial para garantir a segurança no trânsito. Profissionais responsáveis por essa tarefa desempenham um papel essencial na preparação de novos motoristas e na reciclagem daqueles que precisam se readequar. Com o objetivo de fortalecer a qualidade da formação de condutores no Brasil, o deputado Hercílio Coelho Diniz, do MDB/MG, apresentou o Projeto de Lei 137/21, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito.

Reciclagem Periódica para Profissionais de Trânsito

O Projeto de Lei 137/21 busca tornar obrigatória a reciclagem periódica para todos os profissionais envolvidos na formação, aperfeiçoamento e reciclagem de condutores. Isso inclui examinadores, diretores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores, bem como outros profissionais relacionados a essa área.

De acordo com o projeto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por definir a frequência, o conteúdo e a carga horária dos cursos de atualização em trânsito. Essas atualizações não poderão ocorrer em intervalos superiores a cinco anos, garantindo que os profissionais estejam sempre atualizados com as últimas regulamentações e melhores práticas de trânsito.

Importância da Reciclagem de Instrutores de Trânsito

A necessidade de cursos de atualização já está regulamentada pelo Contran, mas o Projeto de Lei busca consolidar essa exigência em lei para fortalecer sua natureza jurídica. Isso garantiria que os profissionais que desempenham um papel fundamental na formação de condutores estejam continuamente atualizados e capacitados.

Os instrutores de trânsito desempenham um papel crucial na conscientização dos alunos sobre as melhores práticas na direção, contribuindo para o bem coletivo e a segurança no trânsito. Garantir que esses profissionais estejam adequadamente preparados e atualizados é fundamental para reduzir acidentes nas estradas e promover um trânsito mais seguro.

O Projeto de Lei 137/21 representa um passo importante para aprimorar a formação de condutores no Brasil. A reciclagem periódica dos profissionais de trânsito garantirá que eles estejam sempre atualizados e capacitados para oferecer orientação e treinamento de alta qualidade aos novos motoristas e àqueles que precisam se readequar.

O trabalho dos instrutores de trânsito é essencial para a segurança nas estradas e para a formação de condutores responsáveis. Portanto, investir na reciclagem desses profissionais é um investimento no futuro da segurança viária no país. A proposta agora aguarda novos passos legislativos, e sua aprovação poderá trazer benefícios significativos para todos os brasileiros. Fique atento às atualizações sobre esse projeto e suas potenciais mudanças no CTB.

Fonte: Portal do Trânsito

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