Qual é a multa por furar um bloqueio policial?

Qual é a multa por furar um bloqueio policial? Entenda as penalidades e como proceder

Transpor um bloqueio policial sem autorização é uma infração gravíssima prevista no Artigo 210 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa conduta acarreta penalidades severas, incluindo multa, suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo. Além disso, o condutor pode responder por crime de desobediência, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ​Superior Tribunal de Justiça

O que diz o Artigo 210 do CTB?

O Artigo 210 do CTB estabelece que transpor, sem autorização, bloqueio viário policial configura infração gravíssima, sujeita a multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir. ​Jusbrasil

Diferença entre desobedecer ordem de parada e transpor bloqueio policial

É importante distinguir entre desobedecer a uma ordem de parada e transpor um bloqueio policial. O Artigo 195 do CTB trata da desobediência às ordens emanadas pela autoridade competente de trânsito ou seus agentes, caracterizando infração grave com penalidade de multa. Já o Artigo 210 aborda especificamente a transposição de bloqueio viário policial sem autorização, sendo uma infração gravíssima com penalidades mais severas. ​CTB Digital

Consequências criminais

Além das penalidades administrativas, o condutor que desobedece a uma ordem de parada pode responder por crime de desobediência, conforme o Artigo 330 do Código Penal Brasileiro. O STJ já decidiu que a desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, constitui conduta penalmente típica. ​Superior Tribunal de Justiça

Como evitar essa infração?

Para evitar as severas consequências de transpor um bloqueio policial sem autorização, é fundamental:

• Obedecer sempre às ordens dos agentes de trânsito e policiais: ao se deparar com um bloqueio ou receber uma ordem de parada, reduza a velocidade e siga as instruções.​

• Estar atento à sinalização: fique atento às placas e sinais que indiquem a presença de bloqueios ou operações policiais na via.​

• Manter a calma durante abordagens: coopere com os agentes, fornecendo os documentos solicitados e evitando atitudes que possam ser interpretadas como desobediência.​

O que fazer se for autuado?

Caso seja autuado por transpor um bloqueio policial sem autorização, é possível recorrer da multa e das demais penalidades. O processo de defesa inclui a apresentação de defesa prévia e, se necessário, recursos em primeira e segunda instâncias. Para aumentar as chances de sucesso, é recomendável buscar orientação especializada.​

Para mais informações sobre infrações de trânsito e como proceder em casos de autuação, visite o Transitto.com.br.