Mudanças nas Regras de Trânsito em 2024: O Que Você Precisa Saber

As recentes alterações nas leis de trânsito no Brasil estão gerando grande repercussão. A nova legislação, que entrou em vigor recentemente, traz mudanças significativas que afetam motoristas de todas as categorias. A seguir, explicamos os principais pontos dessa nova lei e suas implicações.

Exame Toxicológico: Novas Exigências e Penalidades

Uma das mudanças mais impactantes diz respeito ao exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. A partir de agora, é obrigatório realizar e comprovar um exame toxicológico negativo tanto para a obtenção quanto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração por não realizar o exame, que anteriormente só se aplicava quando o motorista estava dirigindo veículos dessas categorias, agora é válida para qualquer veículo.

Se o motorista não cumprir com essa exigência dentro do prazo, estará sujeito a uma multa gravíssima multiplicada por cinco. Além disso, a reincidência dentro de 12 meses aumenta a multa para dez vezes o valor original, acompanhada da suspensão do direito de dirigir (Trânsito & Mobilidade).

Novas Regras de Pontuação e Suspensão da CNH

A lei também altera as regras para a suspensão do direito de dirigir. A suspensão será aplicada conforme a quantidade e a gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses:

20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.
30 pontos, caso haja uma infração gravíssima.
40 pontos, se não houver infrações gravíssimas (AutoPapo).

Para motoristas profissionais, a suspensão se dá ao atingir 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações (Jornal do Carro – Estadão).

Multas por Excesso de Velocidade

O excesso de velocidade continua sendo uma das infrações mais comuns no Brasil, e as penalidades variam conforme o percentual de excesso sobre o limite permitido. As multas são classificadas em três categorias:

Infração Média: Velocidade superior à máxima permitida em até 20%. Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Infração Grave: Velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%. Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Infração Gravíssima: Velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. Multa de R$ 880,41, multiplicada por três, e 7 pontos na CNH, podendo resultar em suspensão imediata do direito de dirigir (AutoPapo).

Outras Mudanças Importantes

Além das penalidades, a nova lei traz outras alterações, como a autorização para o uso de sinalização experimental e mudanças na competência para a fiscalização de recall de veículos. Motoristas também poderão obter descontos de 40% nas multas de trânsito ao aderirem ao sistema antes da notificação de autuação e ao optarem por não apresentar defesa ou recurso (Trânsito & Mobilidade).

Conclusão

As novas regras de trânsito visam aumentar a segurança nas estradas e garantir uma maior responsabilidade dos motoristas. É essencial estar atento às mudanças e cumprir todas as exigências para evitar penalidades severas e garantir uma condução segura.

Para mais informações detalhadas sobre as novas regras de trânsito, confira os artigos completos no Portal do Trânsito e no AutoPapo.