A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma mãe por falsidade ideológica ao assumir a culpa pelas infrações de trânsito cometidas pelo filho. O caso, que ocorreu em um pequeno município do Vale do Itajaí em 2018, chamou a atenção das autoridades de trânsito devido à divergência de sexo do […]

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas na indenização do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). O objetivo é proporcionar um auxílio financeiro mais justo e adequado para as vítimas de acidentes de trânsito, atualizando os valores que estão congelados há anos. Neste […]

O uso do fone de ouvido pode ser uma conveniência em diversas situações, mas quando se trata de motoristas, ciclistas, skatistas ou pedestres, representa um perigo real. Embora muitas pessoas acreditem que podem relaxar ouvindo música enquanto dirigem, é essencial conhecer as leis e riscos associados a essa prática. Neste artigo, abordaremos o que diz […]

Com as constantes atualizações nas leis de trânsito, é essencial que os motoristas brasileiros estejam atentos às mudanças para evitar multas e pontos na CNH. Uma das mais recentes alterações diz respeito ao uso de películas de proteção solar, conhecidas como insulfilm, nos vidros dos veículos. Neste artigo, vamos explorar os detalhes da nova lei […]

A condução de veículos é uma habilidade valiosa que oferece mobilidade e independência às pessoas, incluindo aquelas com deficiência. No entanto, é fundamental que motoristas com deficiência estejam cientes das leis e regulamentos específicos relacionados à sua condição e aos dispositivos de assistência necessários para garantir a segurança no trânsito. Dirigir sem esses dispositivos pode […]

A segurança é um tema primordial para quem pilota motocicletas, e um dos principais itens de proteção é o capacete. Ele é essencial para reduzir o risco de lesões graves e até mesmo a morte em acidentes de trânsito. Neste artigo, abordaremos a questão da validade do capacete, as recomendações dos especialistas e as dicas […]

A nova lei do Insulfilm tem gerado polêmica entre os motoristas brasileiros desde que entrou em vigor no ano passado. Com mudanças significativas nas especificações e penalidades rigorosas em caso de descumprimento, é fundamental estar ciente das diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para evitar surpresas desagradáveis ao volante. Neste artigo, vamos abordar todas […]

O governo dos Estados Unidos está considerando uma nova proposta que pode impactar a indústria automotiva, especialmente os carros elétricos. A legislação apresentada pelo Comitê de Comércio do Senado busca tornar o rádio AM obrigatório em todos os veículos, visando resolver interferências causadas pelo campo magnético gerado pelos motores elétricos. Embora o rádio AM tenha […]

Nos últimos anos, o sistema de placas veiculares brasileiro passou por mudanças significativas, especialmente com a adoção das placas do Mercosul. Entretanto, atualmente, uma proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos que visa retornar ao modelo anterior, incluindo informações locais na placa. Essa mudança tem gerado debates acalorados entre legisladores e o público […]

Lei no Distrito Federal: Prestar socorro a animal atropelado agora é obrigatório e gera multa Recentemente, foi sancionada uma lei importante no Distrito Federal, que estabelece uma mudança significativa nas responsabilidades dos motoristas em casos de atropelamento de animais. A governadora Celina Leão sancionou o Projeto de Lei nº 2.173, que torna obrigatória a prestação […]

A Reforma Tributária traz importantes mudanças para os proprietários de veículos no Brasil, com destaque para a modificação do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para um sistema progressivo. Essa nova abordagem define que a alíquota do IPVA será determinada com base na eficiência energética e no valor dos veículos. Além disso, a reforma […]

Nova Lei Impacta Motoristas de Aplicativo: Entenda as Mudanças Nos últimos anos, a indústria de transporte por aplicativo tem ganhado destaque no Brasil, com a Uber e a 99 liderando o mercado. Porém, recentemente, uma nova legislação aprovada em Palmas, Tocantins, está causando impacto direto nos motoristas dessas plataformas, trazendo uma série de mudanças e […]

O que acontece se você desobedecer às ordens da autoridade de trânsito? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação que regulamenta o trânsito no Brasil. Ele estabelece regras de conduta para todos os usuários das vias públicas, incluindo motoristas, ciclistas, pedestres e passageiros. Uma das infrações previstas no CTB é a desobediência às […]

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito: Padronização e Segurança Viária O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) desempenha um papel fundamental na padronização da fiscalização do trânsito em todo o território brasileiro. Desenvolvido pelo Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), esse manual tem como objetivo orientar os agentes de trânsito, garantindo a segurança viária e […]

Blitz: O que acontece se o motorista furar uma blitz? Quem nunca se incomodou com uma blitz? Acredito que todos que dirigem já pararam numa blitz para conferir documentos e se assegurar que todos os motoristas estão respeitando a lei de trânsito. Mas será que todos os motoristas param na blitz? Infelizmente não. Há casos […]

Multa de averbação. Qual o valor e pontuação da penalidade O trânsito no Brasil tem a sua própria dinâmica, e para ter direito a dirigir é preciso estar atento às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É necessário cumprir com rigor as exigências legais para evitar possíveis penalidades. Uma dessas penalidades é a […]

Valor do Seguro DPVAT 2023 O valor do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) para o ano de 2023 ainda não foi divulgado oficialmente. No entanto, de acordo com a Lei 14.071/2020, o Seguro DPVAT não será cobrado em 2021, 2022 e 2023. Portanto, para esses anos, os proprietários de […]

Saiba o porque que o veículo não pode ser apreendido por estar com o IPVA atrasado. Sabemos que os veículos para circularem em via pública, precisam cumprir uma série de requisitos necessários, desde a manutenção, para o bom funcionamento, garantindo assim a segurança do motorista e passageiros, como também de terceiros, até mesmo alguns pagamentos […]

Código de Trânsito Brasileiro Atualizado – CTB. LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES         Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este […]