Atenção: Retenção ou remoção do veículo – entenda as diferenças e por que a apreensão deixou de existir

Você sabia que a apreensão do veículo foi abolida do Código de Trânsito Brasileiro? Muitos motoristas ainda confundem as medidas de retenção e remoção, o que pode levar a surpresas indesejadas.

O que é retenção do veículo?

A retenção ocorre quando o agente de trânsito identifica uma irregularidade que pode ser corrigida no local. Por exemplo, se você estiver sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e puder apresentá-lo imediatamente, seu veículo será retido até a regularização. Após resolver a situação, o veículo é liberado no mesmo local.

O que é remoção do veículo?

A remoção acontece quando a irregularidade não pode ser corrigida no local ou quando o veículo não oferece condições de segurança para circulação. Nesses casos, o veículo é levado ao pátio do órgão de trânsito. Para retirá-lo, é necessário pagar as multas, taxas e regularizar as pendências.

Por que a apreensão foi abolida?

Anteriormente, a apreensão significava que o veículo ficava retido por um período mínimo de 30 dias, independentemente da regularização. Com a mudança na legislação, essa penalidade foi revogada, tornando o processo mais justo e eficiente para os motoristas.

O que isso significa para você?

Entender essas diferenças é crucial para evitar transtornos e proteger sua CNH. Ignorar as regras pode resultar em custos adicionais e perda de tempo.

O que fazer agora?

• Verifique se seu veículo está regularizado e com todos os documentos em dia.
• Em caso de infração, saiba se a irregularidade pode ser corrigida no local ou se exigirá remoção.
• Nunca ignore uma notificação de infração; sempre busque regularizar a situação o quanto antes.
• Se tiver dúvidas ou enfrentar dificuldades, procure orientação profissional para proteger sua CNH.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação. Dependendo do caso, ainda é possível discutir a multa e proteger sua CNH.

Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.