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Tag: Código de Trânsito Brasileiro

Multado em Pista Molhada com Carro de Alta Performance: O Que Alega o Recurso
MULTA DE TRÂNSITO

Multado em Pista Molhada com Carro de Alta Performance: O Que Alega o Recurso

Você foi multado por excesso de velocidade com seu carro de alta performance em uma pista molhada? Muitos motoristas de carros esportivos acreditam que as condições adversas da via são um álibi automático. No entanto, a lei de trânsito brasileira, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece limites de velocidade claros que devem ser respeitados em qualquer condição. Este post vai explicar por que, mesmo em pistas molhadas, os limites legais não mudam, mas como as circunstâncias podem ser usadas em um recurso administrativo para atenuar a penalidade, especialmente quando a velocidade registrada está próxima do limite que causa suspensão ou quando a sinalização das condições da via foi inadequada. Entenda os riscos, as possibilidades de defesa e como um recurso bem elaborado por especialistas pode proteger sua CNH e evitar que você fique impedido de dirigir.

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Entenda o Artigo 165-A do CTB: Implicações e Penalidades para a Recusa ao Teste de Alcoolemia
LEGISLAÇÃO

Entenda o Artigo 165-A do CTB: Implicações e Penalidades para a Recusa ao Teste de Alcoolemia

O Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades para condutores que se recusam a realizar testes destinados a detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas no organismo. Esta infração é considerada gravíssima e acarreta multas, suspensão do direito de dirigir e outras medidas administrativas. Além disso, a reincidência em até 12 meses resulta em penalidades mais severas, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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