LEI SECA
Recusa do bafômetro e crime de embriaguez podem acontecer juntos?
Recusar o bafômetro gera infração administrativa própria. O crime do art. 306 do CTB, porém, exige prova da alteração da capacidade psicomotora por outros meios admitidos, como sinais, exame clínico, sangue, imagens ou testemunhas.
