Qual é a multa por furar um bloqueio policial? Entenda as penalidades e como proceder
Transpor um bloqueio policial sem autorização é uma infração gravíssima prevista no Artigo 210 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa conduta acarreta penalidades severas, incluindo multa, suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo. Além disso, o condutor pode responder por crime de desobediência, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Superior Tribunal de Justiça
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O que diz o Artigo 210 do CTB?
O Artigo 210 do CTB estabelece que transpor, sem autorização, bloqueio viário policial configura infração gravíssima, sujeita a multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir. Jusbrasil
Diferença entre desobedecer ordem de parada e transpor bloqueio policial
É importante distinguir entre desobedecer a uma ordem de parada e transpor um bloqueio policial. O Artigo 195 do CTB trata da desobediência às ordens emanadas pela autoridade competente de trânsito ou seus agentes, caracterizando infração grave com penalidade de multa. Já o Artigo 210 aborda especificamente a transposição de bloqueio viário policial sem autorização, sendo uma infração gravíssima com penalidades mais severas. CTB Digital
Consequências criminais
Além das penalidades administrativas, o condutor que desobedece a uma ordem de parada pode responder por crime de desobediência, conforme o Artigo 330 do Código Penal Brasileiro. O STJ já decidiu que a desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, constitui conduta penalmente típica. Superior Tribunal de Justiça
Como evitar essa infração?
Para evitar as severas consequências de transpor um bloqueio policial sem autorização, é fundamental:
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Obedecer sempre às ordens dos agentes de trânsito e policiais: ao se deparar com um bloqueio ou receber uma ordem de parada, reduza a velocidade e siga as instruções.
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Estar atento à sinalização: fique atento às placas e sinais que indiquem a presença de bloqueios ou operações policiais na via.
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Manter a calma durante abordagens: coopere com os agentes, fornecendo os documentos solicitados e evitando atitudes que possam ser interpretadas como desobediência.
O que fazer se for autuado?
Caso seja autuado por transpor um bloqueio policial sem autorização, é possível recorrer da multa e das demais penalidades. O processo de defesa inclui a apresentação de defesa prévia e, se necessário, recursos em primeira e segunda instâncias. Para aumentar as chances de sucesso, é recomendável buscar orientação especializada.
Para mais informações sobre infrações de trânsito e como proceder em casos de autuação, visite o Transitto.com.br.
