Qual é o prazo para recorrer multa de trânsito em 2025?

Qual é o prazo para recorrer multa de trânsito em 2025? Descubra antes que seja tarde!

Poucos motoristas sabem exatamente qual é o prazo para recorrer multa de trânsito em 2025, e justamente por isso acabam perdendo a chance de anular autuações que poderiam ser canceladas facilmente. Esse detalhe faz toda a diferença, porque se você perder o tempo correto, não terá mais como apresentar defesa, e a penalidade se torna definitiva.

Ao longo deste artigo, você vai entender em profundidade como funcionam os prazos para recurso de multa, desde a defesa prévia, passando pelo recurso em primeira instância (JARI), até chegar à segunda instância (CETRAN ou órgãos equivalentes). Também vou mostrar quais erros mais comuns cometem os motoristas que tentam recorrer por conta própria, além de explicar quando é fundamental procurar um especialista, como o Rei das Multas, para aumentar as chances de sucesso.

O que a lei diz sobre o prazo para recorrer multa de trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente nos artigos 280 a 282, todo motorista autuado tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Isso significa que nenhuma multa pode ser imposta de forma definitiva sem que o condutor tenha a oportunidade de se manifestar.

O prazo inicial para recorrer começa a contar a partir da notificação de autuação recebida em casa, ou quando a infração é registrada diretamente no sistema. Esse prazo, em regra, é de 15 a 30 dias, dependendo do órgão autuador e da fase em que se encontra o processo.

Muitos motoristas não sabem que, se a notificação não chegar dentro do prazo legal — em regra, 30 dias a partir da data da infração —, isso pode ser motivo para anulação automática da multa, como já reconhecido em várias decisões judiciais e em entendimentos administrativos de órgãos de trânsito. Inclusive, o portal do Governo Federal explica que a notificação deve ser expedida em tempo hábil, sob pena de nulidade.

Prazo para apresentar a defesa prévia

A primeira oportunidade para se defender é chamada de Defesa Prévia. Nesse momento, o motorista pode contestar erros formais no auto de infração, como:

• Falta de identificação do agente de trânsito;

• Ausência ou erro no número do equipamento (radar, etilômetro etc.);

• Local da infração divergente;

• Notificação expedida fora do prazo.

O prazo médio para apresentação da defesa prévia é de 15 dias corridos, contados a partir da data em que o motorista é notificado. Essa é uma etapa crucial porque, se a defesa for aceita, a multa é cancelada antes mesmo de virar penalidade.

O prazo para recurso na JARI (primeira instância)

Se a defesa prévia for indeferida, o próximo passo é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

O prazo para esse recurso também varia entre 15 e 30 dias, contados da notificação de penalidade. Nesta etapa, é fundamental elaborar argumentos sólidos, embasados não apenas em erros formais, mas também em aspectos técnicos, doutrinários e jurisprudenciais.

Por exemplo: um motorista autuado por excesso de velocidade pode questionar se o radar estava devidamente aferido e certificado pelo Inmetro. A ausência de prova sobre a regularidade do equipamento é suficiente para invalidar a multa.

O recurso em segunda instância (CETRAN e equivalentes)

Caso a JARI mantenha a penalidade, o motorista ainda tem direito de recorrer em segunda instância, geralmente dirigida ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou órgãos equivalentes, como CONTRANDIFE (no Distrito Federal).

Esse é o último nível administrativo de defesa. O prazo costuma ser novamente de 30 dias a partir da ciência da decisão da JARI.

É nessa fase que muitos motoristas finalmente decidem procurar especialistas em direito de trânsito, como o Rei das Multas, porque entendem que a situação se tornou mais séria e envolve risco real de suspensão ou cassação da CNH.

O que acontece se perder o prazo para recorrer

Perder o prazo é uma das maiores armadilhas. Quando isso acontece, a multa se torna definitiva, e o motorista não tem mais como apresentar defesa administrativa.

As consequências podem ser graves:

• Registro de pontos na CNH;

• Acúmulo de infrações levando à suspensão do direito de dirigir;

• Multas pesadas em casos específicos, como recusa ao bafômetro ou não realização do exame toxicológico periódico;

• Complicações para quem depende da CNH para trabalhar.

Portanto, acompanhar os prazos é fundamental. Se você não tiver certeza da data correta, pode consultar o site do Detran do seu estado ou procurar auxílio em plataformas especializadas, como Transitto, que facilitam a gestão dos recursos.

Estratégias que aumentam suas chances de sucesso

Recorrer de uma multa não é apenas preencher formulários: exige conhecimento técnico, atenção a detalhes e experiência prática. Algumas estratégias que podem aumentar as chances de vitória:

• Verificar erros formais: qualquer irregularidade no auto pode levar à nulidade.

• Analisar a legalidade do equipamento: radares e bafômetros precisam ter aferição periódica.

• Usar jurisprudência: decisões dos tribunais podem embasar sua defesa.

• Apontar prazos expirados: se a notificação chegou fora do prazo, a multa deve ser cancelada.

Esses argumentos, quando bem fundamentados, podem ser decisivos. É por isso que recorrer com o auxílio de especialistas faz toda a diferença.

Quando procurar um especialista em multas de trânsito

Muitos motoristas tentam recorrer sozinhos, mas acabam cometendo erros que poderiam ser evitados. Procurar um especialista é a forma mais segura de garantir que seu recurso será feito com base em teses sólidas, embasamento jurídico e análise minuciosa do caso.

O Rei das Multas é referência nacional nesse tipo de defesa. Se você recebeu uma notificação, não espere o prazo acabar: entre em contato pelo site Rei das Multas e receba uma avaliação completa do seu caso.

Saber exatamente qual é o prazo para recorrer multa de trânsito em 2025 pode ser a diferença entre perder sua CNH ou manter o direito de dirigir em segurança.

Nunca subestime a importância do prazo. Se tiver dúvidas, busque informações em fontes confiáveis como o portal Gov.br e o Inmetro, mas principalmente, conte com a experiência de profissionais especializados que já ajudaram milhares de motoristas a se livrarem de multas injustas.

E lembre-se: se você recebeu uma notificação e não sabe por onde começar, entre em contato com o Rei das Multas e garanta a melhor defesa.