O que acontece depois de ser pego no bafômetro?

O que acontece depois de ser pego no bafômetro? Descubra as consequências e saiba como agir

Ser flagrado no teste do bafômetro é uma situação que pode gerar diversas dúvidas e preocupações. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada as implicações legais, administrativas e práticas dessa ocorrência, além de orientar sobre os passos a serem seguidos. Nosso objetivo é esclarecer de forma completa, utilizando como base o Código de Trânsito Brasileiro e experiências reais do cotidiano.

Entendendo o teste do bafômetro

O bafômetro, também conhecido como etilômetro, é um aparelho utilizado pelas autoridades de trânsito para medir a quantidade de álcool presente no ar expirado pelo condutor. Esse teste tem como objetivo verificar se o motorista está dirigindo sob a influência de álcool. Segundo o art. 165 do CTB, essa conduta é considerada uma infração gravíssima.

Os valores aferidos pelo equipamento são analisados da seguinte forma:

• Até 0,04 mg/L: dentro da margem permitida;
• De 0,05 mg/L a 0,33 mg/L: infração administrativa;
• Igual ou superior a 0,34 mg/L: configura crime de trânsito, previsto no art. 306 do CTB.

Consequências imediatas e administrativas

Após ser pego no bafômetro com um índice que configure infração administrativa, o condutor é autuado e recebe as seguintes penalidades:

• Multa de R$ 2.934,70;
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Recolhimento da CNH;
• Retenção do veículo até que outro condutor habilitado se apresente.

Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, atingindo R$ 5.869,40. Essas sanções estão previstas no art. 165 do CTB.

Quando a conduta configura crime

Caso o teste acuse valor igual ou superior a 0,34 mg/L, o condutor poderá ser preso em flagrante por crime de trânsito. Nesse caso, além das penalidades administrativas, o motorista responderá criminalmente por dirigir sob influência de álcool. As penalidades incluem:

• Detenção de 6 meses a 3 anos;
• Multa;
• Suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Recusar o teste do bafômetro: é possível?

Sim, é possível recusar-se a fazer o teste do bafômetro. No entanto, isso também configura infração gravíssima, nos termos do art. 165-A do CTB, e implica as mesmas penalidades previstas para quem realiza o teste e tem resultado positivo. O entendimento do STF e a legislação vigente protegem o princípio da autoincriminação, mas o Estado aplica sanções administrativas.

Como recorrer da multa por bafômetro

É importante saber que o condutor tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso significa que, mesmo autuado, ele pode apresentar recursos administrativos. As fases do recurso são:

• Defesa prévia: antes da imposição da penalidade;
• Recurso à JARI (1ª instância);
• Recurso ao CETRAN (2ª instância).

Documentos, erros formais no auto de infração e falta de provas consistentes podem fundamentar um recurso bem-sucedido. É altamente recomendável contar com especialistas na área, como os da equipe do Rei das Multas, que já ajudaram milhares de condutores.

Impacto no seguro e na habilitação

Um registro de infração por álcool pode impactar diretamente na contratação ou renovação do seguro do veículo, elevando os custos ou, em casos extremos, inviabilizando a apólice. Além disso, a suspensão da CNH afeta trabalhadores que dependem da carteira para exercer sua profissão.

Exames e provas complementares

Caso o condutor recuse o bafômetro, a autoridade de trânsito pode se basear em sinais notórios de embriaguez, como fala alterada, odor etílico, desorientação, entre outros. Além disso, exames clínicos, de sangue ou vídeos também podem servir como prova. Essas medidas estão previstas na Resolução 432/13 do CONTRAN.

Casos comuns e mitos sobre o bafômetro

Circulam vários mitos, como o de que comer bala ou enxaguar a boca com enxaguante elimina o álcool. Esses métodos não são eficazes. O bafômetro detecta o álcool expirado pelos pulmões, não apenas o que está na boca. Outro equívoco comum é pensar que apenas bebida alcoólica causa autuação. Alimentos fermentados e medicamentos também podem gerar resultados positivos, o que torna essencial conhecer seus direitos.

Situações reais e orientações práticas

Casos reais mostram que é comum haver falhas nos procedimentos, como falta de assinatura do agente, erro no preenchimento ou ausência de testemunhas. Isso pode invalidar a autuação. Portanto, não aceite passivamente a penalidade. Informe-se, consulte advogados especializados e acompanhe conteúdo qualificado como o disponibilizado pelo Trânsitto, onde você encontra guias, notícias e artigos atualizados.

Condutores profissionais e o bafômetro

Motoristas profissionais são ainda mais impactados, pois a suspensão da CNH pode significar perda de renda e de oportunidades. Empresas de transporte frequentemente consultam o histórico de multas e infrações. Nesse contexto, manter uma conduta preventiva é fundamental. Além disso, contar com um bom suporte jurídico pode ser a diferença entre manter ou perder o sustento.

Atitudes seguras: prevenir é sempre melhor

Não dirija após consumir bebidas alcoólicas. Utilize transporte por aplicativo, peça carona ou planeje-se melhor. Não vale a pena correr riscos. A segurança no trânsito depende de escolhas conscientes e de responsabilidade. Promover uma cultura de prevenção salva vidas e evita transtornos.

Seu direito à informação e à defesa

Em qualquer situação de abordagem, lembre-se: você tem direito a ser informado sobre o motivo da fiscalização, a consultar o auto de infração, a apresentar sua versão e a recorrer. Utilize esses direitos com responsabilidade. Siga perfis que promovem educação no trânsito, como o Danilo Liberato, e informe-se sobre os seus deveres como condutor.

Ferramentas e consultas online

O Portal de Serviços do Senatran oferece consulta de pontos na CNH, andamento de processos e notificações. Utilize esses canais para acompanhar sua situação e evitar surpresas.

Trânsitto, um blog pertencente ao Rei das Multas

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