Multa por Manobra Perigosa: Como Recorrer do Artigo 175 do CTB e Evitar Perder a CNH

Multa por Manobra Perigosa: Como Recorrer do Artigo 175 do CTB e Evitar Perder a CNH

A multa por manobra perigosa, prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma das infrações mais severas aplicadas aos condutores no Brasil. Ela não apenas gera um valor elevado de penalidade financeira, mas também pode resultar na suspensão do direito de dirigir, trazendo enormes transtornos para motoristas que dependem da CNH no dia a dia.

Neste artigo, você vai entender em detalhes: o que caracteriza essa infração, qual o valor da multa, quais as consequências para o condutor, e, principalmente, como recorrer de uma multa por manobra perigosa.

Além disso, vamos mostrar estratégias jurídicas que já ajudaram diversos motoristas a anular penalidades semelhantes.

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O que é considerado manobra perigosa no CTB

O artigo 175 do CTB define a infração de forma clara:

“Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.”

Ou seja, a conduta não se resume apenas a “dar cavalinho de pau” ou fazer manobras em alta velocidade. Até mesmo uma aceleração brusca em via pública pode ser enquadrada.

O problema é que a interpretação do agente de trânsito muitas vezes é subjetiva, e isso abre espaço para recursos consistentes contra a penalidade.

Valor da multa por manobra perigosa

A multa por manobra perigosa é classificada como infração gravíssima, com multa multiplicada por 10 vezes. Isso significa que o valor chega a R$ 2.934,70 (valores atualizados pelo Denatran).

Além do peso no bolso, essa infração gera 7 pontos na CNH e pode levar diretamente à suspensão do direito de dirigir.

Muitos motoristas sequer sabem que, ao ser autuado por esse tipo de conduta, estão correndo o risco de perder a CNH por meses.

Quando a multa por manobra perigosa é aplicada

Os casos mais comuns em que motoristas recebem autuações por manobra perigosa incluem:

• Arrancada brusca em semáforo;

• Frenagem com derrapagem de pneus;

• Manobras arriscadas em cruzamentos ou rotatórias;

• Exibição de direção perigosa em eventos automotivos;

• Condução que coloque em risco a segurança dos demais usuários da via.

É importante destacar que a multa pode ser aplicada mesmo sem acidente. A simples avaliação do agente de trânsito já é considerada suficiente para autuação, embora muitas vezes isso ocorra sem provas concretas.

Por que a multa por manobra perigosa é tão grave

O legislador entendeu que essa conduta pode gerar acidentes graves, já que demonstra falta de cuidado com a segurança viária.

Entretanto, a lei também exige que a autuação respeite todos os requisitos formais previstos no CTB e nas resoluções do Contran. Caso contrário, o auto de infração pode ser considerado nulo.

Como recorrer da multa por manobra perigosa

Muitos motoristas pensam que, por ser uma multa gravíssima, não é possível recorrer. Isso é um equívoco. O CTB e a Constituição Federal garantem ao condutor o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O recurso pode ser feito em três etapas:

Defesa Prévia

Aqui o motorista pode alegar falhas formais no auto de infração, como:

• Ausência de assinatura ou identificação correta do agente;

• Local da infração descrito de forma genérica;

• Falta de provas concretas (como fotos ou vídeos).

Recurso em 1ª Instância (JARI)

Caso a defesa prévia seja indeferida, o recurso vai para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
É possível reforçar a tese de ausência de provas ou alegar que a conduta não se enquadra no artigo 175.

Recurso em 2ª Instância (CETRAN)

Se a JARI também negar, ainda existe a possibilidade de recorrer ao CETRAN, que é o órgão de última instância administrativa.

Em todas as fases, é fundamental contar com argumentos sólidos e baseados na legislação, como o artigo 281 do CTB, que determina o cancelamento de autos de infração lavrados com erros ou inconsistências.

Jurisprudência favorável ao motorista

Os tribunais brasileiros já reconheceram que não basta a palavra do agente de trânsito para fundamentar uma multa tão grave.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu, em situações semelhantes, que a ausência de provas materiais pode levar ao cancelamento da penalidade.

Isso reforça que, se não houver fotos, vídeos ou outros registros objetivos, o auto de infração pode ser anulado.

Multa por manobra perigosa e suspensão da CNH

Outro ponto importante: a multa do artigo 175 pode levar diretamente à abertura de processo de suspensão da CNH, independentemente do acúmulo de pontos.

Por isso, recorrer não é apenas uma forma de evitar o pagamento da multa, mas também uma forma de proteger o direito de dirigir.

O impacto da multa na vida do motorista

Imagine um profissional que depende da CNH para trabalhar como motorista de aplicativo, caminhoneiro ou vendedor externo.

Uma penalidade como essa pode tirar sua fonte de renda por meses.

Por isso, recorrer não é apenas um direito, mas uma necessidade para preservar a vida profissional e pessoal.

Como aumentar as chances de sucesso no recurso

• Reúna todos os documentos relacionados ao auto de infração;

• Verifique se existem testemunhas ou câmeras que possam comprovar sua versão;

• Analise o auto de infração em busca de falhas formais;

• Procure apoio especializado em recursos de multas de trânsito para elaborar uma defesa técnica.

Se precisar de ajuda, nossa equipe do Rei das Multas atua em todo o Brasil com recursos de multas, processos de suspensão e cassação da CNH.

Trânsitto, um blog pertencente ao Rei das Multas. Buscamos clientes que precisam recorrer de multas de trânsito.

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