Garantia de carro que saiu de linha ainda vale?

Um fenômeno muito comum no mercado automotivo acontece quando as fábricas param de produzir um veículo. Em 2024, por exemplo, Renault Stepway, Logan, Chevrolet Cruze Toyota Yaris e Hyundai Tucson estão entre os modelos que vão sair de linha. Mas, o que acontece com a garantia desses carros? Ela deixa de funcionar ou continua a valer?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.”

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Considerando o que está previsto em lei, não há nenhuma obrigatoriedade formal que indique a oferta de reposições após o fim da produção ou importação do veículo. Mas, não se desespere, pois é pouco provável que seu carro fique sem peças e você em apuros.

Antes de tudo, é importante entender como funciona a garantia, seus tipos e condições. A Lei nº 8.078 do CDC, assegura garantia de 90 dias para bens duráveis e serviços, como, por exemplo, manutenção e automóveis, sejam eles novos ou usados. Essa proteção vale para todos problemas que vierem a surgir, desde que não sejam causados por mau uso.

Também é muito comum que as montadoras ofereçam na compra de veículos 0km uma garantia contratual que vai além do período estabelecido por lei, durando normalmente de 1 a 5 anos. Porém, os itens do automóvel que serão cobertos são estabelecidos pelo contrato e muitas vezes não incluem itens de desgaste natural ou problemas derivados do mau uso.

Sabendo disso, Bruno Burgarelli, professor de Direito da PUC Minas e advogado especialista em Defesa do Consumidor, afirma que caso seu veículo saia de linha, a garantia ainda está valendo e você pode sim acioná-la. Basta ficar atento às peças que estão cobertas, já que as montadoras deixam muitos objetos de fora na hora de montar o contrato, como pintura, vidros e pneus. Costumam ser cobertos itens seletos como: motor, transmissão, direção e eletrônicos.

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