O Projeto de Lei 468/23, que altera a expressão “mobilidade reduzida” na CNH de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A medida, segundo os deputados à frente dela, visa melhorar a identificação destes cidadãos.
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- Objetivo é deixar claro na CNH a mobilidade limitada destes condutores.
A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), argumenta que é preciso assegurar que condutores com essas condições sejam facilmente identificados por agentes de trânsito, além de terem direito a usar vagas destinadas a pessoas com deficiência.
O relator, deputado Zacharias Calil (União-GO), defendeu a aprovação do texto. Ele afirmou que a medida aplicada à CNH de pessoas com mobilidade reduzida deve ser vista como um meio de eliminar possíveis dúvidas sobre as limitações impostas ao sistema locomotor do ser humano por algumas doenças.
Essa definição afasta juízos subjetivos a respeito dos reais impactos das doenças na capacidade locomotora dos pacientes”, afirmou Calil.
- O projeto que modifica a CNH de pessoas com mobilidade reduzida tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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