O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 41 votos a 28, o retorno do DPVAT, o conhecido seguro obrigatório. O projeto de lei que restabelece a cobrança trouxe nova regulamentação e também altera o nome para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
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O novo DPVAT voltará a ser cobrado já que o montante acumulado até 2019 se esgotou no final de 2023. Desde então há um impasse sobre o retorno da cobrança que custeia indenizações de vítimas de acidentes de trânsito.
Na terça-feira (7), o texto já tinha passado na Câmara dos Deputados. O único veto dos senadores foi o trecho que determinava cobrança de multa de R$ 195,23 em caso de atraso no pagamento, além de cinco pontos no prontuário do proprietário do veículo.
Novo DPVAT custará cerca de R$ 50
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao jornal O Globo, o valor do SPVAT deverá girar em torno de R$ 50. Trata-se de um valor quase 10 vezes maior do que foi cobrado em 2020 (R$ 5,23).
No entanto, vale lembrar que o preço do DPVAT foi caindo entre 2016 e 2020, devido ao saldo excedente nos caixas da Seguradora Líder, que era a responsável por gerir os recursos arrecadados. Em 2016 o valor cobrado dos proprietários de automóveis era de R$ 105,65. Em 2017 o custo caiu para R$ 68,10 e em 2018 foi cobrado R$ 45,72 dos contribuintes. No ano de 2019, o motorista pagou R$ 16,21 de seguro e R$ 5,23 no ano de 2020.
Mas por que o DPVAT voltou?
A cobrança do novo DPVAT foi extinta em novembro de 2019 pelo então presidente, Jair Bolsonaro. O mandatário do executivo alegou à época que o custo de manter o carro já era caro demais.
Com caixa de R$ 4 bilhões que estava em posse da Seguradora Líder e foi repassado para a Caixa Econômica Federal, o montante foi capaz de pagar as indenizações até 2023.
No ano passado, o governo já tinha sinalizado que os recursos iriam acabar. Sem dinheiro em caixa para custear as indenizações, tive início a articulação para aprovar o retorno do seguro. No entanto, quem irá bater o martelo sobre o custo para o proprietário de veículos será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
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